Há muito tempo sabemos que a normalização técnica é um instrumento para o desenvolvimento, garantia da qualidade mínima, funcionamento adequado e da livre concorrência.
A norma técnica é um documento técnico que contempla os requisitos construtivos, funcionais e de desempenho, fundamentados na tecnologia que o país dispõe naquele momento. Isto é, a normalização técnica espelha o desenvolvimento tecnológico de um país.
No Brasil a entidade que elabora as normas técnicas é a ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), fundada em 1940, com sede no Rio de Janeiro e escritórios regionais espalhados por muitos estados brasileiros.
Para a elaboração dos documentos técnicos, a ABNT coordena uma estrutura formada por CB (s) Comitês Brasileiros, para cada área de atuação da indústria, comércio e prestação de serviços, complementados por várias ramificações de cada área de atividade. A sociedade tem disponibilizadas para a utilização, mais de dez mil normas técnicas, que são atualizadas a cada quinquênio, procurando, dessa forma, realmente espelhar o estágio tecnológico presente.
A norma técnica é um documento elaborado pela vontade de um ente da sociedade, de maneira voluntária. A ABNT recebe a solicitação para a elaboração, o comitê responsável analisa a viabilidade e dispara o processo para a elaboração do documento técnico, com a formalização própria para a formação das CE (Comissões de estudo). Finda a fase de elaboração do texto proposto pela CE, esse documento é posto para consulta nacional. Sendo aprovado a ABNT providencia a impressão e disponibiliza à sociedade.
A partir da publicação desse documento técnico, essa norma passa a ter amparo legal no CDC (Código de Defesa do Consumidor), especificamente no artigo 39 inciso VIII, da lei 8078 de 11/9/1990.
Cabe salientar que a aplicação da norma técnica não é responsabilidade única de quem produz, os consumidores também têm, e se não o fizerem, estarão “pecando” pela omissão. Quando me refiro aos consumidores, quero centrar nos grandes compradores, tais como a indústria como um todo, o comércio generalizado, os órgãos governamentais, etc.. O consumidor final pessoal também deveria compactuar dessa postura, contudo não há na grade da formação acadêmica básica, matéria que dê noções de normalização e destaque a sua importância.
Como um exemplo desse desconhecimento, por ignorância, negligência, ou interesses escusos, exibimos o ocorrido num edifício novo, onde ocorreu a ruptura espontânea de uma válvula para hidrante, denominada popularmente de registro globo, pela semelhança aparente com o próprio.
Claro está que se essa válvula tivesse sido fabricada em conformidade com a norma técnica respectiva, qual seja, a NBR 16021-Válvula e acessórios para hidrante-Requisitos e Métodos de ensaio, válida a partir de 23/01/2012, certamente esse incidente lamentável e oneroso, não teria ocorrido, evitando transtornos e dissabores além do custo adicional totalmente desnecessário.
Para evidenciar o ocorrido, exibimos a sequência das fotos:
Waldir Pereira
Consultor
